Pedestre que atravessar fora da faixa será multado em R$ 44,19 – o equivalente à metade do valor da infração leve atual
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran)
publicou nesta sexta-feira (27) uma resolução que define as regras de
multas para pedestres e ciclistas que andarem fora das áreas permitidas.
A medida começa a valer em 180 dias.
As
punições já estavam previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB),
de 1997, mas nunca foram praticadas porque não havia regulamentação de
como seriam feitas.
A
multa para o pedestre que ficar no meio da rua ou atravessar fora da
faixa, da passarela ou passagem subterrânea será de R$ 44,19 – o
equivalente à metade do valor da infração leve atual.
A mesma autuação vale para quem utilizar as vias sem autorização para
festas, práticas esportivas, desfiles ou atividades que prejudiquem o
trânsito.
USO DE BICICLETAS
Já os ciclistas
que andarem onde a circulação não é permitida, ou guiem de “forma
agressiva”, receberão multa de R$ 130,16, que é o valor da infração
média. Além da multa, a bicicleta poderá ser “removida”.
De
acordo com o CTB, ciclistas não podem andar em vias de trânsito rápido,
que não têm cruzamentos, nem pedalar sem as mãos e transportar peso
incompatível.
Quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, o ciclista
deve andar na lateral da pista, no mesmo sentido de circulação dos
carros – ir na contramão pode dar multa.
Nas calçadas, somente desmontado ou então quando houver sinalização permitindo o tráfego de bicicletas.
COMO SERÁ A MULTA?
Segundo o
Denatran, o agente de trânsito ou autoridade que constatar a infração
deverá preencher um “auto de infração”, que pode ser eletrônico, com o
nome completo, documento de identificação e, “quando possível”, com o
endereço e o CPF do infrator.
O órgão ainda não explicou como será feita a cobrança da multa, caso o infrator não forneça os dados, por exemplo.
Cada órgão de trânsito (Detrans, prefeituras, Polícia Rodoviária, Der
e Dnit) terá 180 dias para implementar o modelo de multa e adequar seus
procedimentos para começar a autuar pedestres e ciclistas.
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