Nestes pagamentos suspeitos, pagos a apenas alguns assessores
próximos ao ex-prefeito, foram indenizadas férias e licenças-prêmio de até sete
anos de trabalho. Dois ex-assessores jurídicos (F.A.P. e R.R.C.B.) receberam
valores de acerto trabalhista de até R$ 62.000,00. Os 12 servidores
beneficiados com as indenizações trabalhistas também receberam os salários de
dezembro, décimo terceiro e férias proporcionais, o que não ocorreu com o
restante do funcionalismo público municipal, que não recebeu sequer o salário
do mês de dezembro e muito menos os valores relativos ao décimo terceiro.
Durante as investigações, os federais confirmaram que os 12
beneficiados com os pagamentos feitos no último dia de mandato, são, em sua
maioria, filiados ao partido do ex-prefeito ou fizeram parte de sua coligação
nas eleições de 2012. Analisando o histórico remuneratório dos ex-assessores,
verificou-se que alguns deles tiveram até 400% de aumento salarial no período
da administração do ex-prefeito. Além disso, os demais funcionários da
prefeitura, mais de 400 pessoas, dentre eles os que recebem as menores
remunerações, passaram dificuldades no final de ano em razão da falta do
recebimento dos salários e décimo terceiro. Em alguns casos, tiveram que contar
até com a ajuda financeira dos familiares.
A PF também apurou que os pagamentos sobre as verbas
trabalhistas indenizadas, embora não fossem devidas aos ex-assessores, foram
integralmente pagas, inclusive sobre períodos que, juridicamente já estavam
prescritos. Alguns dos ex-assessores não tinham em seus assentamentos
funcionais nenhum registro de faltas ou afastamentos ao trabalho no decorrer de
quase 8 anos, mas os federais encontraram registros de viagens de alguns
ex-assessores para o litoral brasileiro e para o exterior, como por exemplo
Estados Unidos, com períodos de até 15 dias de duração. Esta condição (de
ausência não registrada) fez com que eles tivessem fraudulentamente direito às
indenizações recebidas.
Esta não é a primeira Operação que investiga suspeita de
desvios de recursos provenientes da repatriação na região. No final de
fevereiro, a PF de Jales deflagrou a Operação Catatau, que prendeu o
ex-prefeito, a ex-tesoureira e o assessor da Prefeitura de Dolcinópolis/SP em
razão de desvios relacionados aos recursos da repatriação recebidos do governo
federal. Todos os envolvidos continuam presos preventivamente aguardando
julgamento.
Como esta é a segunda operação policial da PF em que se
verificou este tipo de desvio em municípios nos quais o prefeito não foi
reeleito nem conseguiu eleger o candidato que apoiou, existe a possibilidade de
que o mesmo esquema criminoso tenha sido utilizado em outros municípios. Casos
pontuais, que por ventura sejam identificados, serão igualmente investigados
pela Polícia Federal.
Somente o valor recebido a título de repatriação pelo
município de Urânia/SP seria praticamente suficiente para pagar a folha
integral dos 295 servidores ativos do município, porém apenas 12 servidores
foram contemplados, enquanto os demais sequer receberam os salários do mês de
dezembro. A operação foi batizada com o nome Repartição em alusão à repartição
(divisão/distribuição) indevida de recursos públicos que ocorreu em uma
repartição (órgão público).
O ex-prefeito F.A.S, os advogados F.A.P. e R.R.C.B. e o
ex-diretor de RH do município de Urânia/SP, A.G.J., além dos outros 10
investigados que faziam parte dos servidores de confiança do ex-prefeito
poderão responder, na medida de sua culpabilidade, pelos crimes de desvios de
verba pública, peculato e associação criminosa com penas que podem chegar até
25 anos de reclusão. Os presos, após serem ouvidos pela autoridade policial,
serão encaminhados às Cadeias Públicas de Santa Fé do Sul/SP e Guarani
d’oeste/SP, onde permanecerão à disposição da Justiça Estadual de Urânia/SP.
