Legislação
Aqueles que desrespeitarem a piracema serão penalizados com multa que podem variar de R$ 1 mil a R$ 100 mil, ou detenção previsto pela Lei Estadual nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009 e na Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
O que não é permitido durante a piracema?
Durante a piracema, a pesca fica restringida em algumas situações. “Fica proibida a captura o transporte e o armazenamento de todas as espécies nativas, inclusive espécies utilizadas para fins ornamentais e de aquariofilia; tanto para o pescador profissional quanto o amador.
O que é permitido durante a piracema?
A
legislação prevê a pesca em rios e reservatórios na modalidade
embarcada e desembarcada, de espécies não nativas e híbridos, com linha
de mão ou vara, caniço simples, com molinete ou carretilha, com uso de
iscas naturais e artificiais e o transporte de pescado ou material de
pesca por via fluvial somente em locais cuja pesca embarcada seja
permitida.
Fica liberado somente a captura de
peixes que não são da bacia. O pescador amador pode capturar de 3 a 10
kg de pescado “introduzidos/exóticos” mais um exemplar, dependendo da
bacia. Já o pescador profissional não há um limites, desde que não seja
capturado nenhum peixe nativo.
Exemplo de Peixes Introduzidos Em
Algumas Bacias: apaiari, bagre-africano, black-bass, carpa, corvina,
tilápias, tucunaré e híbridos.
Proibido
Fica
proibida a pesca em lagoas e marginais, a menos de 500 metros de
confluências e desembocaduras de rios, lagoas, canais e tubulações de
esgoto; até 1.500 metros a montante e a jusante das barragens de
reservatórios de empreendimento hidrelétrico, de mecanismos de
transposição de peixes, cachoeiras e corredeiras
Também fica proibida a realização de
competições de pesca, tais como: torneios, campeonatos e gincanas, além
da pesca com uso de plataformas flutuantes de qualquer natureza, e
também uso de materiais perfurantes, tais como: arpão, arbalete, fisga,
bicheiro e lança.
