O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Potirendaba realizará o processo de escolha dos candidatos a membros do Conselho Tutelar no mês de maio.
As inscrições deverão ser efetuadas no período de 21 de maio a 31 de maio, das 13:00 às 17:00, na Coordenaria de Desenvolvimento Social (localizado na Rua Capitão José Oliva, 970). A votação acontecerá no dia 06 de outubro.
Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão autônomo que fiscaliza o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Os membros têm o poder de encaminhar ao Ministério Público casos de desrespeito aos direitos da criança e do adolescente; assessorar a Prefeitura na elaboração da proposta orçamentária para programas de atendimento à criança e adolescente carente; sugerir ao Ministério Público a perda ou suspensão do pátrio poder, em caso de maus tratos de criança, por exemplo; as decisões do Conselho Tutelar só podem ser revistas pela Justiça.
QUEM PODE PARTICIPAR ?
- reconhecida idoneidade moral;
- Estar em dia com a fazenda municipal (em dia com a prefeitura)
- Idade superior a vinte e um anos completados até o último dia do período de inscrição (31 de maio de 2019)
- Residir no município há mais de dois anos
- Estar em gozo de direitos políticos
- Aprovação prévia em prova escrita de suficiência, promovida pela Comissão Eleitoral, versando sobre conhecimento dos princípios e normas segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Tenha alguma experiência na área de defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
Fonte/ Coordenadoria do Desenvolvimento Social
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