Os Correios vão reajustar as tarifas dos serviços postais. A correção média autorizada para este ano é de 0,389% para serviços nacionais e internacionais. A portaria com os valores foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.
O primeiro porte da carta comercial não terá reajuste, permanecendo em 1,95 reais, assim como da carta não comercial e cartão postal, que continuam em 1,30 reais.
No caso de telegrama nacional redigido pela internet, a nova tarifa é de 8,19 reais por página – antes, a tarifa vigente era de 8,15 reais. O telegrama fonado passou de 9,84 reais para 9,87 reais, e na agência, de 11,81 reais para 11,85 reais. O último reajuste havia sido em novembro, com alta de 5,99%.
Segundo o governo, o reajuste considerou o IPCA acumulado de outubro a dezembro de 2018, segundo o ministério.
As novas tarifas não se aplicam aos segmentos de encomendas e marketing, como o Sedex e PAC, que sofreram um reajuste médio de 29% em março. O aumento causou revolta entre consumidores e e-commerces.
Multa
Na quarta-feira, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou que os Correios pagassem uma multa de 21,9 milhões em um processo que investiga concorrência desleal. Segundo a investigação, a estatal estaria praticando condutas lesivas com o intuito de estender para outros tipos de produtos o monopólio que possui sobre a entrega de cartas.
Segundo o Cade, foi assinado um Termo de Compromisso de Cessação (TCC), além da multa, a estatal se comprometeu a cessar as práticas anticompetitivas.
A investigação foi aberta após uma denúncia do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região (Setcesp). Segundo a entidade, os Correios estariam excluindo concorrentes do mercado por meio de ações judiciais repetidas e sem fundamento objetivo (prática conhecida comosham litigation). Além disso, segundo o Setcesp, a empresa estaria praticando preços mais elevados para clientes que competem com ela no mercado, enquanto clientes não concorrentes estariam pagando valores menores pelo mesmo produto.
Durante a investigação, o Cade também identificou a existência de indícios da prática de discriminação anticompetitiva. A rede dos Correios é a mais capilar do país, estando presente em todos os municípios e sendo viabilizada financeiramente por benefícios e privilégios legais, dentre eles o monopólio sobre a entrega de cartas. Sendo assim, se apresenta como uma infraestrutura necessária para a operação de várias empresas concorrentes, que não conseguem ter uma cobertura tão extensa.
De acordo com a investigação, há indícios de que os Correios estariam impedindo ou dificultando o uso dessa infraestrutura por parte das outras empresas. No segmento de entregas do comércio eletrônico e nos serviços voltados ao setor financeiro verificou-se que os Correios estariam se recusando a trabalhar com alguns concorrentes, liberando seus serviços apenas às empresas que não competem com a estatal.
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