"É um fim de mandato sem nenhuma perspectiva para os municípios", afirma Paulo Ziulkoski,
Quase a metade dos prefeitos do Brasil terminarão seus mandatos neste ano deixando contas em atraso para seus sucessores.
Em grande parte dos casos haverá o descumprimento de um dos principais
pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe o atraso no
final da gestão de pagamentos (ou a falta de dinheiro em caixa para
fazê-lo) de despesas contraídas nos últimos oito meses do mandato.
O fato pode caracterizar crime fiscal, passível de pena de prisão dos
administradores. Mas a punição raramente vem sendo aplicada.
Segundo pesquisa realizada em 4.376 cidades –80% do total– pela
Confederação Nacional de Municípios (CNM), 47,3% dos prefeitos deixarão
restos a pagar para seus sucessores.
Em meio a atrasos no pagamento do 13° salário, mais de 15% deles também vão deixar de pagar em dia o salário de dezembro.
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